Termos de Serviço — TPM Propaganda & Marketing

Última atualização: outubro de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do site, dos canais de atendimento e dos serviços prestados pela TPM Propaganda & Marketing ("TPM", "nós", "agência"). Ao contratar nossos serviços, acessar nosso site ou se comunicar conosco, você declara estar de acordo com estes Termos.

Empresa: TPM Propaganda & Marketing
Site: https://tpm.ppg.br
Contato: tpmpropaganda@gmail.com

1. Objeto

A TPM presta serviços de publicidade, marketing digital, gestão de campanhas de mídia paga (Google Ads, Meta Ads e outras plataformas), otimização de conversão, gestão de redes sociais e consultoria de marketing, conforme o escopo definido em contrato ou proposta comercial.

2. Contratação e vigência

Toda prestação de serviços será formalizada por proposta comercial, contrato ou ordem de serviço, com prazo, escopo, investimentos e valores de honorários definidos.
Os serviços entram em vigor na data de aceite da proposta e permanecem vigentes conforme o prazo contratual, renováveis por acordo entre as partes.

3. Obrigações do cliente

Fornecer informações, acessos e materiais necessários (contas de anúncios, contas sociais, imagens, textos, dados da empresa) em tempo hábil;
Informar alterações relevantes do negócio (endereço, contatos, estoque, promoções, horário de funcionamento);
Responsabilizar-se pela veracidade das informações fornecidas;
Ter legitimidade ou autorização para contratar em nome da marca/anunciante.

4. Obrigações da TPM

Executar os serviços com diligência, técnica e ética profissionais;
Manter sigilo sobre informações confidenciais do cliente;
Reportar resultados por meio de relatórios periódicos;
Cumprir as políticas das plataformas publicitárias e a legislação aplicável (incluindo a LGPD).

5. Resultados e metas

A TPM atua com as melhores práticas do mercado, porém não garante resultados, números de vendas, retorno sobre investimento (ROI) ou posições específicas em plataformas de mídia, que dependem de fatores externos como mercado, concorrência, sazonalidade e comportamento do consumidor. Métricas e metas esboçadas em propostas são projeções e não constituem garantia de resultado.

6. Investimentos em mídia

Os investimentos publicitários (verbas de mídia) são pagos diretamente às plataformas (ex.: Google, Meta) em nome do cliente, ou repassados à TPM expressamente para esse fim, com devidos comprovantes;
A TPM não se responsabiliza por restrições, suspensões ou penalidades aplicadas pelas plataformas às contas do cliente;
O cronograma de veiculação pode ser ajustado por decisões estratégicas, sempre visando a melhor performance do orçamento.

7. Honorários e pagamento

Os honorários serão definidos em proposta/contrato e pagos nas condições e datas acordadas;
Atrasos podem acarretar suspensão dos serviços até a regularização;
Serviços já executados não são reembolsáveis, salvo disposição contratual em contrário.

8. Propriedade intelectual

Os materiais criados pela TPM (criativos, textos, estratégias, relatórios) permanecem autorizados ao uso do cliente durante a vigência do contrato;
A TPM pode exibir names cases dos seus serviços em seu portfolio, salvo pedido expresso de confidencialidade;
Direitos de marca, imagens e conteúdos fornecidos pelo cliente permanecem de propriedade do cliente.

9. Sigilo e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da TPM e a LGPD. Informações confidenciais trocadas entre as partes não poderão ser divulgadas a terceiros sem autorização, exceto por obrigação legal ou para a execução dos serviços.

10. Responsabilidades e limitação

A TPM responde por danos comprovadamente causados por suas condutas dolosas ou negligentemente culposas, limitados, em qualquer caso, ao valor dos honorários recebidos nos últimos 3 (três) meses;
Não respondemos por interrupções em plataformas de terceiros, falhas de internet, indisponibilidades técnicas ou ações de concorrentes;
O cliente é responsável pelo conteúdo e pelas promessas veiculadas nos próprios materiais, observada a legislação publicitária (ex.: Código de Defesa do Consumidor e CONAR).

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir nos termos do contrato ou mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias;
Em caso de rescisão, serão quitados os serviços executados até a data de encerramento e devolvidos, quando cabível, os saldos de verbas de mídia não utilizadas;
Cessam, após a rescisão, as obrigações de execução e o direito de uso dos materiais internos da TPM não acordados de forma expressa e definitiva.

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

E-mail: tpmpropaganda@gmail.com
Site: https://tpm.ppg.br